Nº Processo | Modalidade | Nº do Edital | Data da Sessão | Julgamento | Situação |
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1092 | Dispensa | 4/2019 | 02/05/2019 00:00 | Por Item | Homologado |
Objeto: Locação de imóvel para instalação do almoxarifado e instalação do Quartel da Guarda Municipal, através procedimentos administrativos de dispensa de licitação com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com aplicação no que couber, dos ditames da Lei Federal nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que regulamenta a locação de imóveis urbanos, conforme detalhado no termo de referência, em atendimento à solicitação da Secretaria Geral de Administração. |